O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto § 3º da cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 59/2011, de 8 de julho de 2011, comunica que a RSP Technology do Brasil Ltda., CNPJ 04.369.611/0001-62, estabelecida na Rua Dr. Cintra Gordinho, nº 156, bairro da Lapa - São Paulo - SP - CEP: 05.083-001, se credenciou para realização de Análise Estrutural e Funcional do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), nos termos de ATO COTEPE/ICMS aplicável.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA