Despacho SE/CONFAZ nº 203 DE 11/10/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

VirtualSoft Informática e Tecnologia Ltda

07.062.650/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3952012, nome: Virtual Cash, versão: 3.0, código MD-5: 215DC94DD12D3E7E116BEF91EDFDE726*PDV

Eliptec Tecnologia Ltda ME

11.941.449/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4042012, nome: EASYTEC, versão: 12.07D, código MD-5: 042861CC523046D803262263EFB43F65*EASYTEC

Allware Software Ltda

01.277.677/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4142012, nome: SagramPDV, versão: 2012.0.0.1, código MD-5: 206FEC8F58D8240B04C61E89ACFAAC5B*SAGRAMPDV

CFE Informática Ltda

03.637.885/0001-22

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4282012, nome: Versatil PAF - E C F, versão: 1120, código MD-5: D0AC35F7F1F68D03D3871AA6B273EBC0*VERSATILPA - FECF

DAM Sistemas e Tecnologia Ltda

03.508.722/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4312012, nome: SASIII, versão: 3.4, código MD-5: 5C2BCFF2894FF375AA3E0ED56B9CF093*SASIII.exe

Data Soluction Informática Ltda

02.489.210/0001-10

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4322012, nome: Millenium Vendas, versão: 5.0.0, código MD-5: 9ab52311b207ad1d9ec310859440ec79*VENDAS

 

2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Bytecom Sistemas e Serviços Ltda - ME

05.063.495/0001-11

 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0722012, nome: PDV - Frente de Caixa, versão: 7.0, código MD-5: 2ec6936566ae0926d481caf3662bd0de

 

3. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

 CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MKJ Importação e Comércio Ltda

03.403.405/0001-69

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0542012, nome: VND, versão: 4.0, código MD-5: c9dd27b53a7600f893ae0af99c27eecb

PC Life Manutenção em Informática Ltda

08.839.116/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0422012, nome: PC LIFE PDV, versão: 1.6.2.0, código MD-5: 0c94c9de8866631b9511add7ae5ee867

 

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Paggo Administradora de Crédito Ltda

07.953.678/0001-38

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0612012, nome: PAF-ECF, versão: 1.1.5.2, código MD-5: D9828586843E36B0E57ADCE212F68B93

 

5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Nacional Automação & Serviços Ltda - ME

 01.816.199/0001-93

 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0212012, nome: NACIONAL SISTEMAS, versão: 3.0, código MD-5: 57ª8f9153a674b44a693ec4d819100b7

 

6. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Lojas Renner S.A.

92.754.738/0013-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0482012, nome: PDV_CLIENT, versão: 3.9.9N, código MD-5: 4ed1d4876e5df7fb72a75b9080fe0514

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA