O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012006/2007-52, considerando:

- as informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação de dois tanques de biodiesel no seu Terminal, localizado no Município de Jequié, Estado da Bahia;

- a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, por intermédio das correspondências datadas, respectivamente, de 2 de dezembro de 2008 e 26 de janeiro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques de biodiesel no referido terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º- andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A. -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012006/2007-52 da Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção para dois tanques de Biodiesel no Terminal de Jequié, localizado no município de Jequié, Estado da Bahia, acompanhada de documentos que visam o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

O empreendimento consiste na ampliação da tancagem de biodiesel através da construção adicional de 02 (dois) tanques classe IIIB atmosféricos cilíndricos verticais, (TQ-5110 e TQ-5111) com capacidade nominal de armazenamento de 230 m³ cada, bem como uma plataforma de descarregamento de caminhões com biodiesel e adequações necessárias.

A necessidade do aumento da tancagem de biodiesel é fruto da previsão do aumento das operações com este produto oriundas tanto de necessidades de mercado quando da elevação do percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel.

Todas as construções deverão ficar localizadas dentro do Terminal de Jequié, em área livre e disponível e com distâncias em conformidade com as requeridas pela norma.

Para esta ampliação, estão previstas as seguintes obras e instalações:

- Construção de dois tanques de 230 m³ cada para armazenamento de biodiesel;

- Implantação de plataforma para descarregamento de caminhões de biodiesel com bombas para operações de descarregamento;

- Ampliação e interligação do Sistema de Combate a Incêndio (SCI) deste novo pátio de tanques e plataforma de descarregamento, com o sistema existente.

- Tubulações e acessórios;

- Construção do dique de contenção dos novos tanques de biodiesel;

- Ampliação do sistema de drenagem;

- Ampliação de arruamento.

3. DADOS TÉCNICOS BÁSICOS

O quadro demonstrativo da tancagem, já incluso a ampliação com a inclusão dos dois novos tanques de biodiesel (230 m³ cada) será:

Os novos tanques de biodiesel serão construídos em conformidade com a norma API12D, com teto externo fixo e selo interno flutuante, dotado com sistema de mixagem por agitador eletromecânico instalado na lateral inferior do tanque.

4. PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO - PINTURA EM TUBULAÇÕES

Todas as tubulações serão pintadas externamente conforme padrões da PETROBRAS:

- Inspeção visual com limpeza de óleos, graxas e contaminantes;

- Jateamento abrasivo grau SA 21/2 ou WJ-2;

- Primer - 1 demão de tinta epóxi fosfato de zinco de alta espessura (N-2630), espessura mínima de 100 micras;

- Acabamento - 2 demãos de tinta alumínio fenólica (N-1259) com espessura mínima de 25 micras por demão. Para tubulação de utilidades aplicar como acabamento, 1 demão de tinta poliuretano acrílico (N-2677) com espessura mínima de 70 micras.

5. CONDIÇÕES OPERACIONAIS

As condições operacionais permanecerão basicamente as mesmas que atualmente existem neste terminal, nas operações de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque com biodiesel. Haverá uma área específica para o recebimento de caminhões com biodiesel (plataforma de recebimento).

6. CONTROLE OPERACIONAL

O controle operacional continuará a ser efetuado a partir da Sala de Controle do terminal, em operações remotas, com as principais válvulas operacionais motorizadas. Não haverá aumento de pressão ou temperatura advindo desta ampliação.

7. SISTEMA ELÉTRICO

Em cada tanque vertical objetivo deste MD, será instalado no seu costado um agitador eletromecânico com potência elétrica de 3,0 CV (2,2 kW), Para contemplar esses agitadores não haverá aumento das instalações elétricas além das já contempladas nas expansões anteriores. Tanto na área da nova tancagem como nova plataforma de descarregamento de caminhões será ampliado o sistema de iluminação e SPDA.

8. INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO

Serão instalados em ambos os tanques um sistema de controle de nível e interligado à rede existente, com sinal para o sistema supervisório.

9. INTERLIGAÇÃO COM O SISTEMA EXISTENTE

As interligações dos novos tanques de biodiesel aos skids de biodiesel existentes consistem de tubulações, válvulas de bloqueio, instrumentos e acessórios suficientes e necessários para a perfeita operacionalidade de todo o sistema neste terminal.

9.1. Tanques de biodiesel

O biodiesel será recebido no terminal de Jequié através de caminhões na plataforma de descarregamento onde serão abastecidos, tanto os tanques dos skids, como os novos tanques verticais de 230 m³. As tubulações de saída dos tanques e skids serão interligadas próximas a plataforma de carregamento de caminhões, onde por sistema já existente, será feita a mistura com o óleo diesel nos braços de carregamento de caminhões.

9.2. Plataforma de descarregamento de biodiesel

Será instalada uma nova plataforma para recebimento de biodiesel via modal rodoviário, através de caminhões-tanques, sendo a partir daí, bombeado para os novos tanques de armazenamento de 230 m³ como também para os skids existentes. O sistema de bombeamento conta com duas bombas centrífugas de 60 m³/h cada, altura manométrica aproximada de 50 metros, motor de 15 CV e construção conforme norma API 610.

10. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

10.1. Segurança

Os diversos sistemas de segurança do terminal de Jequié continuarão operacionais, apenas estendendo-se à área ampliada.

10.2. Sistema de Combate a Incêndio

- Será ampliado o sistema fixo de combate a incêndio para atender à nova área de tancagem de biodiesel e plataforma de descarregamento em conformidade com a norma NBR 17505-7;

- Conforme Item 8.3.1.4 da NBR 17505-7, quando o produto armazenado for de classe IIIA ou IIIB em tanques de teto fixo, não é necessária a instalação de sistemas fixos de aplicação de espuma. Desde modo, de acordo com a referida norma, o sistema de combate a incêndio requerido para os novos tanques de biodiesel será constituído pelos recursos para resfriamento do costado dos tanques e aplicação de espuma para a bacia de contenção;

- A capacidade do atual sistema de combate a incêndio para também atender aos novos tanques de biodiesel e plataforma de descarregamento, está comprovada visto que o mesmo não agrega valores/requisitos adicionais de vazão. O atual sistema (existente) está em consonância com o Item 4.3 da norma NBR 17505-7, dimensionado para atender "o maior risco predominante" que é o tanque de gasolina.

10.3. Meio Ambiente

10.3.1. Dique de contenção

Dique (ou bacia) de contenção para os novos tanques de biodiesel com volume em conformidade com a norma NBR 17505-2. O dimensionamento do dique de contenção resultou em um volume total de dique de 346,5 m³;

10.3.2. Sistema de drenagem

- O piso do dique será concretado com caimento para caixas de coleta que dirigirão o fluxo por meio de tubulação enterrada para caixas de válvulas que permitirão selecionar a drenagem para o tanque de resíduos (sump tank) ou para o sistema pluvial. Para isto, as válvulas das caixas de válvulas serão mantidas normalmente fechadas de forma a permitir avaliar a quantidade de água antes de definir o destino da drenagem;

- O resíduo oleoso que não puder retornar como produto aos seus respectivos tanques, será armazenado internamente no terminal, e posteriormente enviado por caminhão para reprocessamento em refinaria;

- Ampliação do sistema fechado de coleta de eventuais resíduos advindos do interior do dique onde estão contidos os novos tanques. Esta ampliação será interligada ao sistema de drenagem já existente no terminal;

- A coleta de produtos no interior do dique de contenção dos novos tanques de biodiesel podem ser descartados tanto para o sistema de drenagem pluvial, quando for o caso, ou para o sistema oleoso via sump tank;

- Extensão do Programa de Gerenciamento de Resíduos existente no terminal, à nova área a ser ampliada;

- Na região da nova plataforma de descarregamento serão implantados sistemas de drenagem pluvial/contaminada que serão interligados aos atuais sistemas existentes.

11. NORMAS DE PROJETO

Deverão ser obedecidas as Normas Brasileiras (NBR e NRs) e Normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construções de tanques e instalações operacionais, além das Normas Petrobrás:

11.1. Normas Brasileiras NBR-17505-1: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

11.2. Normas Regulamentadoras

- NR-10: Instalações e serviços em eletricidade;

- NR-12: Máquinas e equipamentos;

- NR-20: Líquidos combustíveis e inflamáveis;

- NR-23: Proteção contra Incêndio;

- NR-25: Resíduos industriais;

- NR-26: Sinalização.

12. CRONOGRAMA

Nota: O Contrato para Construção e Montagem contemplará também o fornecimento de Materiais e Equipamentos.