O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013795/2007-49, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à implantação do Ramal GASCAV-UTG Sul Capixaba e do Ponto de Entrega de Anchieta-ES, instalações integrantes do Gasoduto Cabiúnas-Vitória (GASCAV) e localizadas no Estado do Espírito Santo, dados estes apresentados pela Transportadora Gasene S.A;

- a solicitação feita pelo Transportadora Gasene S.A, através de correspondência datada de 11 de outubro de 2007, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela Transportadora Gasene S.A à ANP, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento é composto por um ramal de cerca de 9,3 km de extensão e diâmetro de 10" e um Ponto de Entrega a ser instalado na futura área da Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba (UTG Sul), no município de Anchieta - ES. Esse ramal interligará a linha tronco do Gasoduto Cabiúnas-Vitória (GASCAV) ao Ponto de Entrega a ser construído para o fornecimento de gás natural à empresa SAMARCO.

O Ponto de Entrega será dotado dos seguintes sistemas: filtragem; aquecimento; regulagem e limitação de pressão; medição de vazão; suprimento de gás para os equipamentos e instrumentação; sistema de controle local; interligação com o Sistema Supervisório e utilidades.

Destaca-se, ainda, que o ramal deverá ter a capacidade de transportar a vazão máxima de 2,00 milhões de m3/dia e mínima de 0,05 milhões de m3/dia, referidas a 1 atmosfera e 20ºC. Já os valores das pressões normal e máxima serão de 96,8 kgf/cm2 e 100 kgf/cm2, respectivamente, sendo a temperatura de operação entre 19 e 40º C, conforme descrito na Tabela 1 abaixo.

Tabela 1 - Valores de processo do ramal

*Condição de referência para vazão 1 ATM e 20ºC

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

RAMAL

A diretriz da faixa do ramal tem início no km 216,5 da linha tronco do Gasoduto Cabiúnas - Vitória, no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo, onde está instalada a XV-41. A partir daí, segue com rumo geral sudeste por 957 m quando muda para direção sudoeste seguindo por mais 311 m. A partir daí, o gasoduto segue em direção Sul por 109,7 m voltando a seguir na direção Sudeste por mais 1.161 m, atravessando o Rio Salinas. O gasoduto continua em direção Sudeste por mais 3.748 m mudando para direção Sul seguindo por mais 67 m, de onde segue em direção Sudoeste por 171,6 m cruzando a rodovia estadual ES-146 e continuando na direção Sudoeste por mais 161 m. Deste ponto, o gasoduto segue por uma distância de 238 m em direção Sul e então segue em direção Sudoeste pr 482,6m onde muda para direção Sudeste por mais 1.911,6 m atravessando mineroduto da Samarco Mineração S/A chegando por fim à área do city gate de Anchieta. Toda a extensão do ramal se localiza no município de Anchieta/ES

Prevê-se a implementação de duas áreas de lançamento e recebimento de pigs no Ramal a ser construído, sendo uma no início, junto à linha tronco, e outra no final, na UTG Sul, onde será instalado o Ponto de Entrega para a empresa SAMARCO. Esses lançadores e recebedores permitirão a limpeza e a inspeção por instrumentos da tubulação por meio de pigs.

O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão, com uma cobertura mínima de 1,0 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m.

Ressalta-se que em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa.

Quanto às soldas de campo, estas serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas.

Observa-se que, para a implementação do empreendimento, o projeto prevê a utilização de tubos de diâmetro nominal de 10", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X65 e requisitos adicionais de projeto. A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto. Os tubos usados neste gasoduto terão espessura de 0.307" conforme definido no projeto básico. Estes tubos serão revestidos externamente com polietileno tripla camada, para evitar processos corrosivos, e as juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil.

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de "pigs" e nos pontos de entrega, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos. Com o objetivo de monitorar o potencial provido pelo sistema de proteção catódica, serão instalados dispositivos de medição de potencial tubo-solo no gasoduto. Estes serão localizados nas áreas de lançamento e recebimento de "pig".

Por outro lado, foi especificada a aplicação de revestimento interno em epóxi nos tubos, com o objetivo de se reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Quanto às juntas internas, estas não serão revestidas.

Ressalta-se que não é esperada corrosão interna neste ramal devido às características do gás natural com o qual este irá operar, contudo serão instalados quatro conjuntos de provadores de corrosão ao longo do gasoduto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica.

Previu-se também a instalação, ao longo do ramal, de instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubo-solo.

Por fim, previu-se que o gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir de uma Estação Mestre. Hierarquicamente, o SCADA será constituído pela Estação Mestre e por Estações Remotas, junto às áreas intermediárias de lançamento e recebimento de "pigs", nos pontos de entrega e áreas de válvula intermediárias que tenham sido definidas no projeto básico com atuação remota e estação de compressão. A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do gasoduto. A computação dos sinais de vazão será realizada por equipamento dedicado (computador de vazão) com aquisição de dados por Unidades Terminais Remotas (Estações Remotas).

PONTO DE ENTREGA

O Ponto de Entrega tem por finalidade regular a pressão do gás natural e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para Anchieta - ES. Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído das seguintes instalações: (i) filtragem; (ii) aquecimento; (iii) regulagem e limitação de pressão; (iv) medição de vazão; (v) suprimento de gás para os equipamentos e instrumentação; (vi) sistema de controle local; (vii) interligação com o Sistema Supervisório; (viii) utilidades.

Quanto ao gás natural proveniente do gasoduto Cabiúnas-Vitória, este será filtrado, antes do tramo de aquecimento, para que se reduza a quantidade de impurezas, devendo a seção de filtragem possuir dois ramais, sendo um deles reserva. Em cada ramal, o gás passará por um filtro vertical, em duas seções, contendo a primeira um filtro ciclone e a segunda um filtro cartucho. Os principais componentes de cada ramal são: (i) um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima do ponto de entrega; (ii) um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial; (iii) uma válvula de bloqueio manual, na entrada do ramal; (iv) uma válvula de bloqueio manual, na saída, para isolar o ramal.

Após o tramo de filtragem, o gás será aquecido a fim de compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thomson, que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle. O aquecimento do gás irá evitar a formação de gelo na tubulação e equipamentos, e danos aos seus materiais. Em condições normais, os aquecedores irão operar simultaneamente, mantendo a temperatura de saída do gás em torno de 20ºC. Em caso de falha de um deles, a temperatura de saída do gás no ponto de entrega deverá se manter acima de 5ºC, mesmo operando na máxima vazão, distribuída uniformemente pelos dois aquecedores, máxima pressão de entrada e mínima pressão de saída. Os aquecedores deverão ser do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. O banho líquido, cuja temperatura é utilizada para aumentar a temperatura do fluxo de gás, tem sua temperatura mantida constante por um fluxo intermitente de gás combustível, e o sistema de água de "make-up" deverá ser projetado de modo a que haja vaporização mínima, reduzindo a freqüência de reposição. Os aquecedores devem possuir um sistema de acendimento piezoelétrico ou elétrico, com acionamento manual.

No que se refere ao Sistema de regulagem e limitação de pressão, que reduz e mantém a pressão dentro dos limites estabelecidos para o ramal, prevê-se que este será composto por dois ramais, cada um dimensionado para 100% da vazão máxima, ficando um deles em "hot stand-by". Cada um dos ramais do Sistema de regulagem e limitação de pressão tem os seguintes componentes principais: (i) uma válvula de bloqueio automático com fechamento automático por alta pressão, que limitará a pressão máxima em caso de falha das controladoras de pressão; (ii) válvulas controladoras de pressão, sendo uma operando como monitora e outra operando como reguladora; (iii) uma válvula de alívio de pressão para evitar o fechamento das válvulas de bloqueio automático em caso de sobrepressão decorrente de vazamento nas válvulas de controle, quando a vazão do ramal for nula; (iv) duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal; e (v) uma válvula de retenção.

A seção de medição de vazão será composta por dois ramais de medição de vazão, um ativo e outro reserva. Cada ramal será dimensionado para operar com 100% da vazão máxima do Ponto de Entrega. Cada um desses ramais terá os seguintes componentes principais: (i) um medidor, tipo placa de orifício; (ii) um retificador de fluxo; e (iii) duas válvulas de bloqueio manual, tipo válvula esfera, para isolar o ramal.

Observa-se que o Ponto de Entrega terá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para as micro-turbinas, os aquecedores e para sua instrumentação. O gás para este sistema será retirado da tubulação a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão. Como o dimensionamento deste sistema é influenciado pelo consumo de gás dos equipamentos e instrumentos, os componentes e seus pontos de ajustes serão definidos pelo fornecedor dos equipamentos e instrumentos. Este sistema deverá ser composto de: (i) dois ramais de controle e limitação de pressão, semelhantes aos utilizados no ponto de entrega, contendo cada ramal duas válvulas reguladoras, uma válvula de bloqueio automático por alta pressão e um alívio de pressão para vazamentos nas válvulas reguladoras; (ii) um medidor de vazão do tipo volumétrico dotado de válvulas de bloqueio e um "by-pass" com válvula.

Prevê-se que em caso de falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, uma malha de controle local independente opere utilizando gás natural. Esta malha compõe-se de:

a) controle de processo: (i) temperatura do gás na saída do ponto de entrega; (ii) pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora;

b) segurança e continuidade operacional: (i) bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras; (ii) pressão do gás combustível dos aquecedores; (iii) bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema; (iv) bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

Observa-se que o Ponto de Entrega receberá do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmitirá sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: nível de água nos aquecedores, baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

Quanto ao sistema de utilidades, prevê-se que a energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela rede de fornecimento local, sendo também instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA, em caso de falha no fornecimento da rede local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com a instalação de malha de aterramento e pára-raios, e não haverá a instalação de água no ponto de entrega.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição - AGA Reports nº 3 e nº 8 e API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

Conexões - MSS SP-75

MEIO AMBIENTE

O processo de licenciamento referente ao empreendimento encontra-se em análise pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente - IEMA, do Estado do Espírito Santo.

CRONOGRAMA