Despacho s/nº DE 30/05/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2018

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.153 de 30 de Outubro de 2017, art 21, inciso IV, resolve:

Considerando o PARECER nº 00163/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU, tornar sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB/SRT.

EDUARDO ANASTASI