Despacho CONFAZ/SE s/nº DE 21/11/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| T&J Informática Ltda. | 03.086.192/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0302013, nome: EASYPDV, versão: 1.2, código MD-5: 6191D91B493D37422F88DF7346C41C88 |
| Travain e Brambilla LTDA | 06.019.555/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0332013, nome: Spartum FC, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 11905ED0B984A382ACF8C7660BD7EA9E |
2. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FREEDON CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI | 10.302.2820001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3142013, nome: SISTEMA DE AUTOMACAO DE LIVRARIAS, versão: 6.2, código MD-5: 6edb95b7f4c42f467f1c3cebba8b5b12 *Caixa |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA