O Presidente da Fundação Nacional do Índio/Substituto - FUNAI, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 2.302/SE/MJ/2011 e em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1775/1996 , tendo em vista o Processo FUNAI/BSB Nº 08620.0030/11 e

Considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Ricardo Ventura Santos, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena WEDEZE de ocupação do grupo indígena Xavante, localizada no município de Cocalinho, Estado do Mato Grosso.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

Referência: Processo FUNAI/BSB/0030/2011 - Identificação e Delimitação da Terra Indígena Wedezé. Localização: Município de Cocalinho, Estado do Mato Grosso. Superfície: 145.881 ha. Perímetro: 252 km. Sociedade Indígena: Xavante. Tronco Macro-Jê, família Jê, subgrupo Jê Central. População: 100 indivíduos (julho de 2011). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria nº 1242/2009, de 08 de outubro de 2009, e complementado pelas Portarias nº 1313/2009, de 05 de novembro de 2009, e nº 15/2010, de 15 de junho de 2010, coordenado pelo antropólogo Ricardo Ventura Santos.

I - DADOS GERAIS

O povo Xavante está distribuído em nove terras indígenas localizadas no leste de Mato Grosso, que são: Areões, Chão Preto, Marechal Rondon, Marãiwatsede, Parabubure, Pimentel Barbosa, São Marcos, Sangradouro/Volta Grande e Ubawawe. A língua Xavante pertence ao sub-grupo Jê Central, da família Jê, tronco Macro-Jê. A Terra Indígena (TI) Wedezé se localiza na margem direita do Rio das Mortes, contígua à TI Pimentel Barbosa, que se situa na margem oposta.

A história do povo Xavante, tanto a documental como aquela baseada em registros orais, indica que ocorreu uma série de divisões desde a época que eles residiram na Província de Goyaz, nos séculos XVIII e XIX, até os dias de hoje. O povo Xavante se separou dos Xerente em meados do século XIX, quando começaram a se deslocar em direção ao leste matogrossense, se distanciando da expansão das frentes econômicas e demográficas.

Segundo depoimentos dos velhos, os Xavante se constituíam em um grupo politicamente unificado e de alta mobilidade antes de chegarem ao Rio das Mortes e construírem uma primeira aldeia "fixa", em Wedezé, na margem direita do Rio das Mortes. A partir desse momento, os Xavante seguiram um padrão demográfico de manter aldeias de curto a médio prazo, que se deslocavam freqüentemente dentro do território conforme condições sociopolíticas e ambientais. Também de acordo com a história oral, depois de viverem por muitos anos em Wedezé, ainda muito antes do contato oficial ter sido estabelecido com o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) na mesma região na década de 1940, alguns colonizadores não-indígenas se estabeleceram nas proximidades da comunidade em Wedezé. As relações entre alguns deles e os Xavante foram, inicialmente, pacíficas, porém posteriormente aconteceram conflitos, levando os Xavante a saírem de Wedezé. Cruzaram então o Rio das Mortes e se deslocaram rumo ao noroeste. A cerca de 65 quilômetros nessa direção a partir do rio, próximo às cabeceiras do Rio São João, foi estabelecida a aldeia Sõrepré. Apesar de os Xavante nesse período (meados do século XIX) realizarem visitas freqüentes às terras situadas na margem esquerda do Rio das Mortes, essa teria sido a primeira vez que estabeleceram uma aldeia permanente desse lado do rio. Para os Xavante, a aldeia de Sõrepré é considerada de grande importância, por ser este o local quando, pela última vez, viveram unificados politicamente. Sõrepré foi ocupada desde o fim do século XIX até a década de 1920.

De meados do século XIX até o início do século XX, os Xavante ficaram relativamente isolados na região do leste de Mato Grosso. O avanço da colonização sobre o território Xavante durante as décadas de 1930 e 1940 foi fato marcante da história econômica e política brasileira da época. Durante esse período, o governo enfatizou a necessidade de estimular o desenvolvimento e a integração nacional. Expressando essa ideologia, em 1938, o regime Vargas lançou um programa para tornar acessíveis as regiões centrais do Brasil e desenvolvê-las, vistas naquela época como desabitadas e isoladas do processo de desenvolvimento econômico do país como um todo. A intensificação dos esforços do SPI no início da década de 1940 para estabelecer contato com os Xavante se devia, em parte, ao fato de que a rota planejada para a Expedição Roncador-Xingu (subordinada à Fundação Brasil Central) passava por territórios que se sabiam ocupados por eles.

Diversos documentos históricos indicam que, nas décadas precedentes ao estabelecimento do contato pacífico com o SPI, os Xavante viviam e utilizavam terras em ambas as margens do Rio das Mortes, incluindo a área de Wedezé. O antropólogo David Maybury-Lewis, que realizou trabalho de campo com os Xavante de Pimentel Barbosa na década de 1950, quando viviam em São Domingos, na região de Wedezé, escreveu em seu livro "A Sociedade Xavante" (1974 [1984], p. 47): "...os Xavante decididamente consideravam o Araguaia como sendo o limite oriental de seus domínios... Mesmo depois da 'pacificação'... suas andanças preocupavam a população local. Os habitantes de povoados distantes como Cocalinho e Aruanã, mesmo em 1958, ainda se sentiam amedrontados inibidos quando grupos de Xavante vinham à cidade".

No período pós-contato, esforços oficiais para alocar terras para o povo Xavante começaram na década de 1950, através de uma doação feita pelo Estado de Mato Grosso de uma grande área situada na margem esquerda do Rio das Mortes. Portanto, já nesse momento, ainda que os Xavante circulassem freqüentemente pela área de Wedezé e utilizassem os recursos lá existentes, seus direitos sobre as terras da margem direita não foram formalmente reconhecidos. Documentos da década de 1960 revelam um debate contínuo sobre se o povo Xavante teria direito às terras da margem direita do Rio das Mortes, incluindo a área de Wedezé. No cerne desse debate estava um conflito entre proprietários de terras e o SPI (posteriormente FUNAI) a respeito da mudança do Posto Indígena (PI) Pimentel Barbosa (então situado em Wedezé) da margem direita do Rio das Mortes para a esquerda. Há evidências de que as terras localizadas na margem direita foram vendidas pelo Estado de Mato Grosso para particulares nos anos 1950, antes inclusive das aldeias Xavante terem mudado para a região à esquerda do Rio das Mortes.

Em 1956, alguns anos depois do contato com o SPI, construíram uma aldeia a pouca distância do PI Pimentel Barbosa, naquele tempo localizado na região de Wedezé, na margem direita do Rio das Mortes. Deve-se enfatizar que havia famílias Xavante residindo na margem direita do Rio das Mortes, na região de Wedezé, até o início da década de 1970. O PI Pimentel Barbosa, próximo de onde se localiza a atual aldeia de Wedezé, foi desativado apenas em 1973. Apesar das terras da margem direita não terem sido alocadas aos Xavante, eles nunca deixaram de utilizar a região de Wedezé, até mesmo depois da mudança para o lado esquerdo do rio. Ao longo das últimas décadas, continuaram a usar Wedezé para caça, pesca e coleta, além de atividades cerimoniais e espirituais.

Durante as décadas de 1970 e 1980, os Xavante se envolveram profundamente nos esforços para recuperarem seus territórios não incluídos nas demarcações. Durante este período, a terra disponível para os Xavante estava diminuindo consideravelmente à medida que fazendeiros ocupavam áreas cada vez mais próximas das aldeias, a ponto de algumas fazendas terem ficado há apenas alguns poucos quilômetros de certas aldeias. A continuidade do uso pelos Xavante de Wedezé é inclusive reconhecida por fazendeiros da região, conforme depoimentos de lideranças das aldeias da TI Pimentel Barbosa que, há décadas, costumam contactar os gerentes ou outros funcionários das fazendas para avisá-los sobre eventuais visitas a cemitérios, realização de cerimônias, caçadas e atividades de coleta.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Em 1973, toda a população da TI Pimentel Barbosa mantinha casas em uma única aldeia, cujo nome era Etênhiritipa ou Pimentel Barbosa, com uma população de aproximadamente 275 pessoas. Desde então, aconteceram várias divisões de população, resultando nas aldeias hoje existentes.

Em 2009, a população da TI Pimentel Barbosa e a TI Wedezé era de 1.466 pessoas, distribuídas em dez aldeias. A aldeia com maior população era Caçula (383 pessoas). Outras duas aldeias apresentavam 300 ou mais pessoas - Pimentel Barbosa (332) e Etênhiritipá (306). Há uma quarta aldeia relativamente populosa - Belém - com uma população de 200 pessoas. Todas as demais aldeias apresentavam uma população inferior a 100 pessoas, com duas delas com totais populacionais inferiores a 50 pessoas (Canoa e Reata). A população da décima aldeia, Wedezé, estabelecida em 2009 na margem direita do Rio das Mortes, nos limites da TI Wedezé. Em julho de 2011, a aldeia totalizava 100 pessoas.

Em termos esquemáticos, é possível, considerando as dez aldeias existentes, definir três conjuntos principais. O primeiro é composto por Pimentel Barbosa, Etênhiritipá e Wederã; o segundo por Asereré, Caçula, Canoa, Reata, Tanguro e Belém; finalmente, o terceiro, por Wedezé. O primeiro conjunto está situado na região central da TI Pimentel Barbosa, derivando diretamente da aldeia formada no início da década 1970, quando a população Xavante se deslocou das margens do Rio das Mortes para as cabeceiras do Riozinho ou Rio Pimentel Barbosa. Duas das aldeias deste primeiro conjunto (Wederã e Etênhiritipá) resultam de subdivisões da aldeia principal de Pimentel Barbosa, que aconteceram respectivamente em 1996 e 2006. Todos esses locais já haviam sido utilizados anteriormente para acampamento pelos Xavante. O sítio ocupado pelas atuais aldeias Pimentel Barbosa e Etênhiritipá também serviu anteriormente como local de aldeamento. O segundo conjunto de aldeias está situado mais ao sul da TI Pimentel Barbosa. Desse segundo conjunto, a primeira aldeia a ser estabelecida foi a Caçula. Outra característica deste segundo conjunto é que várias aldeias (Asereré, Tanguro e Reata) estão próximas do vilarejo da Matinha, situado às margens da rodovia BR-158. Nesse segundo conjunto está incluída a aldeia de Belém, anteriormente conhecida como Água Branca. A população que vive nesta aldeia não é diretamente relacionada ao grupo que se manteve na região do Rio das Mortes após a dispersão do povo Xavante de Sõrepré, como as demais existentes em Pimentel Barbosa. Todas as aldeias do segundo conjunto tem em comum o fato de estarem localizadas em áreas que, em épocas passadas, antes da década de 1940, quando aconteceu o contato permanente com o SPI, serviam como importantes locais de acampamento para os Xavante. Finalmente, o terceiro conjunto é representado por uma única aldeia, Wedezé, estabelecida em 2009. A mesma não está localizada na atual TI Pimentel Barbosa, mas sim no lado direito do Rio das Mortes. Wedezé foi fundada por um grupo vindo de Caçula em um local na área de Wedezé anteriormente ocupado pelos Xavante em diferentes momentos nos séculos XIX e XX.

As aldeias antigas e novas, mesmo se formadas em locais que foram anteriormente utilizados para aldeias e acampamento, seguem em geral um mesmo padrão ambiental. O cerrado é um bioma que inclui diversos tipos de vegetação, desde o campo limpo até a mata ciliar. Em geral, as aldeias Xavante são construídas em regiões de cerrado próximas de cursos d'água. As aldeias da TI Pimentel Barbosa, em particular as maiores, obedecem à disposição tradicional de uma aldeia Xavante, que expressa em várias maneiras tanto a organização espacial e social como a ideologia da comunidade. Assim, a disposição das habitações segue o mesmo padrão: um semicírculo com a frente voltada para um riacho utilizado para obter água de uso doméstico e banho.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

O sistema de subsistência tradicional dos Xavante pode ser caracterizado como uma combinação de caça, pesca, coleta e agricultura, o que envolve a utilização do território das mais diversas maneiras. A importância de cada uma dessas práticas mudou com o tempo, à medida que os Xavante vivenciaram diferentes condições históricas e sócio-políticas. No presente, embora modificações substanciais tenham ocorrido, os Xavante da TI Pimentel Barbosa e de Wedezé continuam, em larga medida, a depender de recursos obtidos de suas terras.

Em particular, nas últimas décadas, diversas outras atividades produtivas foram implementadas na TI Pimentel Barbosa, incluindo agricultura mecanizada de arroz, criação de gado, trabalho assalariado e rendimentos de benefícios sociais. Pode-se afirmar que a economia dos Xavante da TI Pimentel Barbosa e a área de Wedezé nos dias atuais é uma complexa combinação entre caça, pesca, coleta e agricultura e atividades que foram introduzidas nas últimas décadas.

No final da década de 70, foi elaborado o "Plano de Desenvolvimento Integrado para a Nação Xavante," o qual ficou conhecido como "Projeto Xavante". Apesar de ter sido um desastre econômico, o Projeto Xavante resultou na incorporação do arroz como alimento básico na economia do grupo. Atualmente, o arroz é um item básico na maioria das refeições, por vezes consumido sem quaisquer outros itens alimentares. Além do valor histórico e simbólico, uma importante razão para os Xavante buscarem a reintegração de Wedezé é para potencializar seu acesso aos recursos silvestres ali abundantes (caça, peixes, frutos, etc.), com vistas a diversificar e melhorar sua dieta.

Além dos habitantes da aldeia de Wedezé propriamente, os Xavante das diversas aldeias da TI Pimentel Barbosa utilizam regularmente a região de Wedezé para sua subsistência. A detalhada experiência e o profundo conhecimento que os Xavante têm dessa região permite que continuem realizando, de forma altamente produtiva, atividades de caça, pesca e coleta.

A área de uso de maior extensão em Wedezé utilizada pelos Xavante é o complexo campos de murundu. Esses campos se estendem desde o norte até o extremo sul da área proposta, cobrindo uma larga porção da região localizada entre o Rio das Mortes e o Rio Água Preta (a oeste e leste, respectivamente). São utilizados pelos Xavante para numerosas atividades econômicas, em particular a caça. Adicionalmente, diversos alimentos silvestres de origem vegetal, além de insetos comestíveis e aves valorizadas por suas penas, são procuradas nos campos de murundu.

Intercaladas no interior dos campos de murundu, há diversas outras áreas de uso identificadas pelos Xavante. A primeira delas, constituída pelo complexo de ipucas, tem ampla distribuição em meio a esses campos. Por apresentarem coleções d'água perenes e solos úmidos praticamente ao longo de todo o ano, as ipucas atraem animais de caça. As ipucas são também valorizadas como locais de coleta e de acampamento.

A segunda área de uso situada em meio aos campos de murundu é o complexo de palmais (ou palmerais), composto primariamente por extensos buritizais que se desenvolvem nas nascentes de rios e brejos. Esses palmais também são reconhecidos como importantes locais de caça e coleta.

O complexo de cerrados constitui outra área de amplo uso pelos Xavante na região de Wedezé. No lado direito do Rio das Mortes, há áreas de cerrado ao longo da margem direita do Rio das Mortes e da margem esquerda do Rio Água Preta, assim como desde o extremo norte ao sul de Wedezé. Esses cerrados são muito valorizados pelos Xavante para a coleta de plantas de uso alimentar e tecnológico, assim como insetos comestíveis. Nesse hábitat são também realizadas atividades de caça e procuradas aves por suas penas, utilizadas em rituais.

Outra área de uso importante em Wedezé é o complexo de matas (ciliares ou secas). Essas matas estão situadas, sobretudo, ao longo dos rios das Mortes e Água Preta, assim como em seus tributários, conhecidos pelos Xavante como Seré Nãrada e Wedezé Pá (ou Rio São Domingos). Essas matas são importantes locais de coleta de espécies de plantas comestíveis e de uso tecnológico e cerimonial, além de serem valorizadas por suas funções ecológicas.

Um importante tipo de vegetação que ocorre em Wedezé é o babaçual (ou palhal). Se há grandes babaçuais a leste do Rio das Mortes, na região de Wedezé, o mesmo não ocorre nas terras localizadas na margem esquerda. Vale mencionar que há também babaçuais importantes por sua extensão ao redor da base do Morro de São Domingos e nas proximidades da aldeia de Wedezé. Nesse caso, os babaçuais são de origem antropogênica, ou seja, resultam de ocupações anteriores dos Xavante na região, durante os séculos XIX e XX. Esses babaçuais são amplamente utilizados como áreas de coleta pelos Xavante, em especial pelos cocos de babaçu.

O complexo de rios e lagos existente em Wedezé é extremamente importante para a reprodução física e cultural do povo Xavante. Além dos dois cursos d'água principais que estabelecem os limites oeste e sudeste da terra (rios das Mortes e Água Preta), há ainda na área outros rios que, apesar de apresentarem menor vazão, são também importantes para os Xavante. A relevância desses cursos d'água menores na ecologia de Wedezé é amplamente reconhecida pelos Xavante, pois os mesmos se interconectam às grandes áreas de matas ciliares situadas ao longo dos principais rios da área (Mortes e Água Preta). Desse modo, formam uma rede estratégica de corredores de fauna que permite o trânsito de diferentes animais na região. As muitas lagoas existentes na área de Wedezé, situadas próximas ao Rio das Mortes e muitas delas com denominações específicas em Xavante, são também integradas através dessa rede de cursos d'água de porte variado. As lagoas de Wedezé não são unicamente utilizadas para a pesca, a procura de aves e a captura de quelônios, como também para a caça de grandes animais e a coleta de alimentos de origem vegetal.

IV - MEIO AMBIENTE

A TI Wedezé é constituída por inúmeros ecossistemas altamente interligados, incluindo pequenos, médios e grandes rios, dezenas de lagoas, vegetações e paisagens de diversos tipos (cerrado, palmais, matas ciliares e campos de murundu, dentre muitas outras). Esses ecossistemas sustentam uma complexa e diversificada fauna e flora. Do ponto de vista ambiental e etnoambiental, a região de Wedezé reveste-se de suma importância, por ser um ecossistema com características particulares no interflúvio Mortes-Araguaia. Trata-se dos extensos campos de murundu com ipucas, de restrita ocorrência no país, e de grande relevância por sua biodiversidade.

Os campos inundáveis de murundu que predominam na área de Wedezé constituem ecossistema fragilíssimo, com limitado potencial agrícola e baixa capacidade de sustentação de rebanhos bovinos. A introdução de gado nessas áreas leva à rápida alteração da estrutura física dos solos, reduzindo sua permeabilidade e ocasionando sua exaustão. O pisoteio excessivo deixa verdadeiras "cicatrizes" em meio aos murundus, afetando diretamente o equilíbrio da frágil cobertura vegetal herbácea, como se pode verificar através de imagens aéreas feitas pela equipe do GT. As atividades agropecuárias trazem outra ameaça à região, representada pela invasão de espécies vegetais exóticas, em especial os capins africanos amplamente utilizados nas fazendas atualmente situadas em Wedezé e em seu entorno como forrageiras para a criação de gado.

Sob a perspectiva de conservação e sustentabilidade ambiental, a região de Wedezé também é estratégica por apresentar, à margem direita do Rio das Mortes, próximo às confluências dos rios Corixão e Água Suja, grandes complexos de lagoas. Essas lagoas se conectam ao rio e servem de criadouro para inúmeras espécies de peixes, ninhais para aves palustres e abrigos para grandes mamíferos, como a anta.

Ao todo, existem aproximadamente trinta lagoas de tamanhos e profundidades variadas na margem direta do Rio das Mortes, que se conectam ao leito principal do rio através de canais de calado variável. Algumas das espécies de peixes que vivem nessas lagoas se encontram particularmente ameaçadas, seja pela pesca predatória, represamento de rios, assoreamento de lagos e lagoas e/ou a poluição dos ambientes aquáticos por metais pesados, como o mercúrio. A pesca predatória, como a praticada por pescadores comerciais que ilegalmente atuam na região de Wedezé, e/ou a fragmentação desse complexo lacustre, podem ter conseqüências graves e irreversíveis sobre a população de determinadas espécies de peixes mais sensíveis à ação antrópica. Em oposição a esse padrão de uso predatório de recursos naturais, os Xavante pescam com fins unicamente de subsistência, de modo que suas práticas são altamente sustentáveis no longo prazo.

Na região de Wedezé, as matas que circundam as lagoas são ricas em espécies arbóreas de utilidade para os Xavante, seja na alimentação ou para fins tecnológicos. Os velhos Xavante destacam a presença de várias espécies de uso em cordoaria, madeira para fazer arco, resinas de uso ritual ou farmacológico e diversos frutos comestíveis.

O complexo de lagoas existente na área proposta de Wedezé também se destaca por sua rica avifauna. Segundo os Xavante, as matas que circundam as lagoas apresentam grande concentração de ninhais (também conhecidos regionalmente como "poleiros") de aves palustres, cujas penas são valorizadas pelos Xavante para a confecção de diferentes adornos de uso ritual.

O complexo hidrográfico do Rio das Mortes que, além das lagoas, inclui o leito do rio principal, assim como suas muitas ilhas e praias, é também estratégico do ponto de vista da preservação de quelônios aquáticos.

A porção norte de Wedezé também apresenta, ao centro e leste da área proposta, importante complexo de nascentes, em sua maioria associadas ao rio Corixo da Forquilha, afluente do Rio Cristalino. Essa região, de alto valor etnoambiental para os Xavantes, se distingue pela presença de muitos brejos e densas veredas de buritis que se interligam, constituindo ecossistema frágil e de difícil recuperação no caso de o mesmo vir a se tornar alvo de atividades agropecuárias. Do ponto de vista ecológico, as veredas assumem grande importância na distribuição dos rios, assim como na sustentação da fauna, funcionando como local de pouso, fonte de alimento e de aninhamento para inúmeras espécies de aves. Em relação à fauna terrestre e aquática, os buritizais atuam também como refúgio, abrigo e fonte de alimento para numerosas espécies de mamíferos, peixes e répteis. Esse ecossistema é ainda estratégico para a fauna terrestre, em especial de mamíferos como a anta e porcos do mato, por proporcionar corredores faunísticos que interligam matas ciliares.

A TI Wedezé inclui várias matas ciliares, algumas de grandes proporções. Uma das maiores está situada entre uma região pantanosa denominada Wataiwede pelos Xavante ao oeste e por campos de murundu ao leste, acompanha o curso do Rio São Domingos, até sua confluência com o Rio das Mortes. Outros importantes complexos de matas ciliares acompanham o traçado do Rio Água Preta até sua desembocadura no Rio Cristalino, no limite leste da terra.

É interessante notar que a localização geográfica desses complexos de matas ciliares é de grande relevância do ponto de vista da ecologia animal. Isto porque, entre eles, há extensas áreas de campos de murundu e ipucas. Essa zona de interflúvio dos rios São Domingos-Água Preta é, segundo os Xavante, de particular interesse cinegético (ou seja, de caça), haja vista que grandes mamíferos (varas de porcos-do-mato, anta, etc.) perambulam por esses campos em busca de alimentos, sempre retornando às matas para evitar o calor excessivo, obter água e repousar.

No tocante às aves, as extensas matas ciliares localizadas ao sul e sudeste de Wedezé representam áreas ímpares para a conservação de grande número de aves que ali aninham e encontram alimento. Mais da metade das espécies de aves registradas no cerrado vivem principalmente nesses hábitats. Quanto aos mamíferos, as matas ciliares cumprem dois papéis de alta relevância ecológica: (1) servem como corredores de fauna, promovendo dispersão de espécies entre distintos biomas e (2) constituem áreas estratégicas para a provisão de água, alimento e abrigo para a maioria das espécies.

Os Xavante valorizam as matas ciliares como locais estratégicos para a obtenção de alimentos específicos (frutos, palmitos, raízes), além de possuir grande variedade de méis de abelhas silvestres. No caso particular do complexo de matas ciliares/de galeria do Rio Água Preta, os Xavante destacam ainda a presença de palmais densos, com predomínio de babaçu. No passado, quando moravam em Wedezé, os Xavante realizavam excursões de grupos familiares a essa região para a coleta de cocos, cujas amêndoas são muito apreciadas na alimentação.

Os Xavante também reconhecem o valor dessas matas para a conservação da fauna e sustentabilidade ambiental da região de Wedezé como um todo. A extensa mata do Rio São Domingos é citada pelos Xavante como um dos mais importantes refúgios de animais como veados, porcos-do-mato e anta, dentre outros.

Para a fauna em geral, e em especial no caso de alguns grupos zoológicos, como os mamíferos de médio e grande porte, a fragmentação de hábitats representa séria ameaça à sobrevivência de populações de artiodáctilos, primatas, carnívoros e edentados, dentre outras ordens particularmente mais vulneráveis à extinção. Assim como os mamíferos, inúmeras espécies de aves do cerrado também são sensíveis à fragmentação de seu hábitat.

Áreas extensas de refúgio florestal, como as que se encontram ao sul e sudeste de Wedezé, somadas ao corredor florestal representado pelas matas ciliares do Rio das Mortes, são estratégicas por funcionarem como vias naturais que promovem o fluxo gênico entre sub-populações de diversos mamíferos. Desse modo, as terras de Pimentel Barbosa e Wedezé interconectam-se com a floresta amazônica ao norte, através da bacia do Rio Araguaia, assim como a outras áreas da Região Centro-Oeste, através dos rios das Mortes, São Domingos e Cristalino, cujas cabeceiras localizam-se centenas de quilômetros ao sul da terra indígena. A região onde se localiza a TI Pimentel Barbosa encontra-se também ligada à bacia do Rio Xingu por intermédio principalmente do Rio Tanguro. Essas intricadas redes de intercâmbios florísticos e faunísticos existentes dentro da TI Wedezé só são possíveis por meio das matas ciliares e veredas de buritis, razão pela qual é fundamental assegurar a integridade destas, não as fragmentando.

Em comparação às formas de manejo ambiental empregadas pelo agronegócio na Região Centro-Oeste, as estratégias Xavante têm se mostrado mais sustentáveis ao longo prazo. As análises conduzidas por esse GT, em particular a partir das imagens de satélite, demonstram o caráter mais conservador do manejo ambiental Xavante vis-à-vis as formas de manejo empregadas pelas fazendas vizinhas à TI Pimentel Barbosa, onde se verificam extensas áreas degradadas após poucos anos de uso. Também mostra o potencial das estratégias de manejo ambiental Xavante no tocante à preservação e recuperação de áreas de cerrado degradadas pelo agronegócio.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

No período 1999-2004, para o qual se dispõe de dados demográficos detalhados, dentre todas as TI Xavante, o maior crescimento populacional, devido à elevada fecundidade, foi registrado na TI Pimentel Barbosa (5,2% ao ano). Vale destacar que, com uma taxa de crescimento anual de 5,2%, a população de Pimentel Barbosa tenderá a duplicar a cada 14 anos, aproximadamente.

Contemporaneamente, os Xavante continuam a fazer amplo uso da região de Wedezé não somente para atividades de caça, pesca e coleta, assim como para fins cerimoniais. A região também permanece central à memória coletiva devido à presença de aldeias antigas e cemitérios, além de outros locais considerados sagrados.

As ocasiões de caçadas e pescarias em Wedezé são valorizadas não só pela oportunidade de se obter alimento, como também para a realização de cerimônias de casamento e aquelas relacionadas às classes de idade. Por vezes, essas excursões são organizadas pelos integrantes de classes de idade mais jovens com o objetivo de propiciar momentos para ensaiar cantos e danças. Vale destacar que em 2009 foi realizada em Wedezé uma caçada cerimonial relacionada à preparação de meninos para sua iniciação. Portanto, o uso contínuo de Wedezé para a caça coletiva tem contribuído para a manutenção de atividades culturais tradicionais.

No contexto das atividades de caça, a área de Wedezé é extremamente importante também para a aquisição de penas para fins cerimoniais. Penas são itens importantes da indumentária ritual Xavante. Algumas das aves cujas penas são mais valorizadas pelos Xavante são encontradas com maior freqüência na área de Wedezé que na TI Pimentel Barbosa, em particular em regiões de campo, lagoas e ambientes ribeirinhos.

Um importante aspecto da economia tradicional Xavante é o trekking, ou seja, a prática de grupos de famílias viajarem para longe de suas aldeias em expedições de caça e coleta prolongadas. No passado, a maior parte dos membros das comunidades se deslocava por vastas áreas em determinados períodos do ano, quando passavam semanas ou meses longe da aldeia principal. Tanto os dados etnográficos e históricos como os coletados por esse GT, mostram que a região de Wedezé era percorrida durante as excursões de trekking realizadas pelos Xavante. A partir das décadas de 1970 e 80, o trekking se tornou menos freqüente, em parte devido às restrições territoriais derivadas do processo de demarcação da TI Pimentel Barbosa. No presente, os Xavante manifestam grande interesse em utilizar Wedezé para recuperar esta prática, o que seria possível, pois a região apresenta importantes recursos de caça e coleta, conforme já destacado. As diversas regiões de cabeceiras de cursos d'água situadas em Wedezé são particularmente propícias ao trekking.

As atividades de coleta são também de expressiva importância no cotidiano da economia Xavante. Wedezé é freqüentemente lembrada por sua riqueza de plantas de central importância nas atividades de coleta realizadas pelas mulheres. As mulheres que atualmente vivem em Wedezé contam que suas memórias de acompanhar suas mães nas atividades de coleta de frutas e tubérculos têm sido reavivadas. Com isso, o conhecimento ecológico sobre a paisagem tem sido revalorizado e, assim, transmitido para as gerações mais novas, passando a propiciar recursos que, nos dias atuais, se tornaram fundamentais para o sustento de suas famílias na nova aldeia. Além dos alimentos, a região de Wedezé é muito valorizada pelos Xavante por ser um local de coleta de plantas de valor medicinal, cerimonial e espiritual.

Os velhos Xavante apontam com facilidade diversas evidências de ocupação pretéritas. As antigas aldeias são especialmente valorizadas por apresentarem em seu redor cemitérios onde estão enterrados parentes queridos. Além disso, são importantes, uma vez que nesses locais parentes e amigos participaram de cerimônias importantes, como rituais espirituais (wai'a), lutas (wa'i), corridas de tora (uiwede), casamentos (dabasa) e ritos etários de iniciação (danhono). Estes últimos são especialmente destacados pelos mais velhos, por terem sido através deles que cada indivíduo passou a pertencer a uma dada classe de idade. Vale ressaltar que vivem nas TI Pimentel Barbosa e Wedezé diversos homens e mulheres, já idosos, que nasceram em Wedezé.

Os velhos Xavante reconhecem quatro sítios arqueológicos de aldeias antigas na área de Wedezé. Os mais antigos estão localizados na base do Morro de São Domingos (o Morro de Wedezé em Xavante). Há diversas outras evidências de ocupações antigas. Uma particularmente emblemática relaciona-se ao padrão de distribuição da vegetação na forma de ferradura, o que se observa em alguns locais, e que dizem respeito a ocupações mais recentes. Árvores de médio e grande porte cresceram formando um semi-círculo, destacando-se do entorno, onde predominam áreas de campo e de cerrado baixo. O contorno desse semi-círculo de vegetação constitui uma verdadeira "assinatura" de ocupação anterior Xavante, de origem antropogênica (ou seja, resultante da ação humana), lembrando a configuração das aldeias no passado.

Cemitérios são de enorme importância cultural para o povo Xavante devido às conexões pessoais e cosmológicas com os ancestrais mortos, tanto os imediatos quanto os distantes. Os velhos Xavante lembram onde seus parentes morreram e consideram sagrados esses locais, vindo a identificar pelo menos quatro cemitérios no entorno da aldeia atual de Wedezé. Desses, dois são associados a aldeias ocupadas em períodos mais antigos, provavelmente em meados do século XIX, quando o povo Xavante chegou à região do Rio das Mortes pela primeira vez. Os dois outros são temporalmente mais recentes, relacionados a aldeias que existiram na região nas décadas 1950 e 1960. Adicionalmente, há ainda inúmeras sepulturas localizadas em locais remotos da TI Wedezé, que são de pessoas que morreram por ocasião de deslocamentos dos Xavante pelo território. Os cemitérios mais antigos e os mais recentes contêm os restos mortais de parentes de pessoas que ainda vivem em aldeias da TI Pimentel Barbosa e em Wedezé.

Além dos cemitérios, os Xavante se referem ao Morro de São Domingos como local de "morada dos espíritos". Trata-se, portanto, de um acidente geográfico, visível desde longa distância, que é simbolicamente significativo na cultura Xavante.

Em suma, a região de Wedezé, que se localiza na margem direita do Rio das Mortes, tem sido historicamente utilizada pelos Xavante, sendo de alta significação para a população, inclusive por ter sido aí onde se estabeleceu uma das primeiras aldeias, em meados do século XIX. Nas últimas décadas, mesmo com a área localizada fora dos limites da TI Pimentel Barbosa, Wedezé continuou a ser utilizada pelos Xavante, que nela têm importantes referenciais simbólicos (locais de aldeias antigas e cemitérios, por exemplo) como econômico-ecológicos (região importante para atividades de caça, pesca e coleta, além de conter recursos naturais importantes nas atividades rituais-cerimoniais). Trata-se, portanto, de uma região de extremo valor para a reprodução física e cultural dos Xavante de Pimentel Barbosa, de acordo com seus usos, costumes e tradições.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

A área que corresponde à TI Wedezé se localiza inteiramente no município de Cocalinho, situado no Nordeste do Estado de Mato Grosso. Foi somente em 1986 que foi criado o município, a partir de um desmembramento do município de Barra do Garças. Atualmente, segundo dados do IBGE, Cocalinho tem um área de aproximadamente dezesseis mil quilômetros quadrados. As atividades agropecuárias constituem a mais elevada porcentagem do produto interno bruto do município.

Por ter sido criado em 1986, foi a partir do Censo Demográfico de 1991 que passaram a ser coletados dados demográficos específicos para Cocalinho. Há, portanto, dados sobre o município derivados dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010. No período de 20 anos entre 1991 e 2010, a população de Cocalinho permaneceu praticamente estável (5457 e 5490 pessoas, respectivamente). Nas duas décadas aconteceu incremento da população urbana (de 2423 para 3647 pessoas) e expressiva diminuição da rural (de 3034 para 1843 pessoas). Em 2007, segundo a contagem de população realizada pelo IBGE, a população era de 5841 pessoas, o que sugere que, nos últimos anos, entre 2007 e 2010, o volume populacional total sofreu redução. Para o ano de 1991, a densidade demográfica na área rural era de 0,22 pessoas por quilômetro quadrado, ou 2,2 pessoa a cada 10 quilômetros quadrados. Trata-se de um padrão de distribuição populacional característico de regiões com a presença de fazendas de grande extensão. Em 2010, essa densidade se reduziu drasticamente, para 0,11 pessoas por quilômetro quadrado, ou aproximadamente 1 pessoa para cada dez quilômetros quadrados. Acrescente-se que, em 2010, 56% da população rural do município era composta por homens, o que é esperado em se tratando de região dominada pela pecuária extensiva.

O levantamento fundiário coletou informações de coordenadas geográficas in situ e também a partir de mapas Google Earth, que se mostraram como coordenadas bastante precisas. Também realizou visitas a cartórios com vistas a levantar dados sobre a cadeia dominial e atuais ocupantes não indígenas na região de Wedezé (Quadro 1).

O grupo técnico que realizou o levantamento fundiário cumpriu as normas legais do Decreto nº 1.775/1996, notificando os ocupantes não-índios, participando assim a todos envolvidos sobre os trabalhos em curso.

Quadro 1. Demonstrativo de ocupantes não-índios, Terra Indígena Wedezé.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Wedezé é o resultado de estudos de natureza antropológica, histórica, ambiental e de agrimensura, além de incluir levantamentos fundiários, conduzidos na área tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Xavante.

A delimitação da TI Wedezé segue as seguintes coordenadas geográficas aproximadas. Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 14' 55,73" S e 51º 12' 18,39" WGr, localizado na confluência do canal do lago Sossego no Rio das Mortes; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 32' 01,36" S e 51º 03' 56,23" WGr, localizado na confluência do Rio Água Preta no Rio Cristalino; daí segue pelo Rio Água Preta no sentido montante, pela margem esquerda até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 43' 39,57" S e 51º 19' 33,47" WGr; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 42' 52,92" S e 51º 20' 22,74" WGr, localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 13º 45' 03,31" S e 51º 22' 35,28" WGr; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 44' 37,87" S e 51º 26' 47,23" WGr, localizado em estrada vicinal que dá acesso a MT 240; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 45' 16,90" S e 51º 27' 22,31" WGr; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 53,67" S e 51º 29' 16,20" WGr; daí segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 50' 00,88" S e 51º 29' 36,77" WGr; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 43" S e 51º 30' 11,37" WGr; daí segue por uma linha reta até o Ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 50' 13,26" S e 51º 33' 20,70" WGr; daí segue por uma linha reta até o Ponto 12 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 52,66" S e 51º 35' 45,68" WGr, localizado na margem direita do Rio das Mortes; daí segue referido rio no sentido jusante até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro.

São os seguintes limites: (1) ao norte: Os limites não contemplados com acidentes naturais foram do Ponto 01 ao Ponto 02, que é uma linha seca. É de fácil acesso pelo Rio das Mortes e, por estrada, não houve oportunidade de verificação; (2) ao leste: limite natural Rio Água Preta; (3) ao sul: os limites são linhas secas que acompanham a estrada de fácil acesso e não há necessidade de desmatamento do cerrado; (4) ao oeste: limite natural, qual seja, o Rio das Mortes, confrontando parte com a TI Pimentel Barbosa.

Conforme demonstrado, os limites da Terra Indígena Wedezé são plenamente justificados com base em dados objetivos, comprovando se de modo irrefutável a ocupação tradicional do povo Xavante, de acordo com os critérios definidos no art. 231 da Constituição Federal, condensando, assim, as áreas por ele habitadas em caráter permanente, as necessárias a suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural. Neste sentido, a demarcação da TI Wedezé constitui procedimento administrativo indispensável para a sobrevivência sociocultural dos Xavante como grupo indígena diferenciado, nos termos da legislação vigente.

Ricardo Ventura Santos

Antropólogo Coordenador do GT/Portaria nº 1242/Pres/2009

MEMORIAL DESCRITIVO

Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 14' 55,73" S e 51º 12' 18,39" WGr, localizado na confluência do canal do lago Sossego no Rio das Mortes; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 32' 01,36" S e 51º 03' 56,23" WGr, localizado na confluência do Rio Água Preta com o Rio Cristalino; daí, segue pela margem esquerda do Rio Água Preta até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 43' 39,57" S e 51º 19' 33,47" WGr, daí, segue por uma linha reta até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 42' 52,92" S e 51º 20' 22,74" WGr, localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 13º 45' 03,31" S e 51º 22' 35,28" WGr; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 44' 37,87" S e 51º 26' 47,23" WGr, localizado em estrada vicinal que dá acesso a rodovia MT - 240; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 45' 16,90" S e 51º 27' 22,31" WGr; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 53,67" S e 51º 29' 16,20" WGr; daí segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 50' 00,88" S e 51º 29' 36,77" WGr; daí, segue a estrada por uma linha reta até o Ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 43" S e 51º 30' 11,37" WGr; daí segue por uma linha reta até o Ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 50' 13,60" S e 51º 33' 06,96" WGr, daí segue por uma linha reta ate o Ponto 12 de coordenadas geográficas aproximadas de 13º 49' 52,66" S e 51º 35' 45,68" WGr, localizado na margem direita do Rio das Mortes; daí seguem o referido rio, no sentido jusante até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro. OBS: 1-Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: MI-1933, MI-1984, MI-2029, MI - 2030, MI-2031 Escala 1: 100.000 - IBGE - 1991. 2-As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. Responsável técnico pela identificação dos limites: Sebastião Carlos Baptista, Engenheiro Agrimensor, CREA SP 77.417/D.