Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso X do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a locação do imóvel localizado no SCE/SUL, lote 10 do Trecho 3 - Projeto Orla - Pólo 8, em Brasília -DF, com área de terreno de 16.701,03 m² e edifício a ser entregue com área real global de 40.072,53 m² e 563 vagas de estacionamento internas e externas, integrantes do terreno, mediante contrato a ser celebrado com a Empresa J.N.VENÂNCIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 06.945.555/0001-92, pelo período de 75 (setenta e cinco) meses, sendo 15 meses referentes ao período de carência e 60 (sessenta) meses referentes ao efetivo aluguel do imóvel. Valor mensal R$ R$ 1.170.467,07 (um milhão cento e setenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Processo nº 50500.012910/2009-19

BERNARDO FIGUEIREDO