O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA assinou a Portaria nº 030 - GSIPR/CH/ABIN, de 5 de agosto de 2009, alterando o art. 5º do Regimento Interno da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, aprovada pela Portaria nº 037 - GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008.

Publicado de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

JORGE ARMANDO FELIX