Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso X do artigo 24, da Lei nº 8.666/1993, para a locação do imóvel localizado na Avenida Cristóvão Colombo, nº 485, 9º andar do Edifício "Os Bandeirantes", em Belo Horizonte/MG e mais 6 (seis) vagas de garagem no mesmo edifício, conforme documentos constantes dos autos, para sediar a Unidade Regional/ANTT em Minas Gerais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, mediante contrato a ser celebrado com a empresa RC Parts Empreendimentos S/A, CNPJ 05.319.331/0001-02, sendo o valor mensal da locação R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Processo nº 50510. 001347/2009-34.

BERNARDO FIGUEIREDO