Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação de empresa para prestação de serviços de serviços de vigilância armada, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na Unidade Regional do Rio Grande do Sul, mediante contrato a ser celebrado com a empresa Mobra Serviços de Vigilância Ltda., CNPJ 87.134.086/0001-23, sendo o valor global no importe de R$ 53.502,00 (cinqüenta e três mil, quinhentos e dois reais). Processo nº 50500.024775/2009-54.

BERNARDO FIGUEIREDO