Ratifico a inexigibilidade de licitação na forma do disposto no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da Fundação Getúlio Vargas, visando à aquisição de assinatura da "Revista Conjuntura Econômica" para atender a demanda da Superintendência Executiva/ANTT, conforme proposta comercial de fl. 03. O valor global da despesa decorrente perfaz o montante de R$ 108,00 (cento e oito reais).Processo: 50500.023733/2009-04.

BERNARDO FIGUEIREDO