Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso XI do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação da empresa Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., mediante dispensa de licitação, com base no inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, pelo prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias, improrrogáveis, a contar de 1º de julho de 2008 a 28 de dezembro de 2009, para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização a serem executados nas dependências da ANTT, em Brasília/DF, com fornecimento de todos os materiais e mão-de-obra necessários à execução dos serviços, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 33/2006. O valor global da despesa decorrente perfaz o montante de R$ 334.526,14 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos). Processo nº 50500.035942/2009-92

BERNARDO FIGUEIREDO