Ratifico a inexigibilidade de licitação na forma do disposto no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa EJT Produção e Organização de Evento Ltda., para aquisição de 07 (sete) assinaturas anuais da "Revista Ferroviária", para atender à demanda da ANTT, conforme proposta comercial de fl. 20. O valor global da despesa decorrente perfaz o montante de R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais). Processo nº: 50500.015265/2009-96.

BERNARDO FIGUEIREDO