Despacho ANTT s/nº de 13/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2009

Ratifica a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso XVI do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Imprensa Nacional.

Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso XVI do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação da Imprensa Nacional, CNPJ 04.196.645/0001-00, visando a assinatura trimestral do Diário de Justiça, sendo o valor global da despesa decorrente R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais). Processo nº 50500.046621/2009-13.

BERNARDO FIGUEIREDO