Ratifico a inexigibilidade de licitação na forma do disposto no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/1993 para contratação da empresa BP S.A., visando à assinatura da Revista Construção Mercado, Guia da Construção e Tabela de Composição de Preços para Orçamentos (TCPO), conforme proposta comercial de fl. 11. O valor global da despesa decorrente perfaz o montante de R$ de R$ 892,00 (oitocentos e noventa e dois reais). Processo: 50500.043437/2009-11.

BERNARDO FIGUEIREDO