Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso X do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a locação do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, nº 1632, salas nº 611 a 616 - Edifício Salvador Trade Center - Bairro Caminho das Árvores, na cidade de Salvador/BA, pelo período de 60 (sessenta) meses, mediante contrato a ser celebrado com a Empresa PRIMEIRA PLANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 10.956.773/0001-08, sendo o valor mensal do aluguel R$ 10.000,00 (dez mil reais). Processo nº 50500.022510/2009-11.

BERNARDO FIGUEIREDO