Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS - FIPE, CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para a prestação de serviços de desenvolvimento de metodologia e realização de pesquisa voltada à quantificação da oferta e demanda manifesta dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, bem como a geração de alternativas de rede de linhas a partir dos dados de demanda e oferta levantados, sendo o valor global no importe de R$ 29.841.332,69 (vinte e nove milhões oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Processo ANTT nº 50500.055745/2009-90.

BERNARDO FIGUEIREDO