Ratifico a Dispensa de Licitação na forma do disposto no inciso X do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a locação do imóvel localizado na Rua João Guimarães, nº 285 - Bairro Santa Cecília, na cidade de Porto Alegre/RS, para sediar a Unidade Regional do Rio Grande do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses, mediante contrato a ser celebrado com CARLOS EDUARDO GARCEZ, neste ato representado legalmente por HELIO LUIZ PROSPERI, portador do CPF nº 073.256.570-72, conforme documentos constantes dos autos. O valor mensal da locação é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Processo nº 50500.059912/2009-71.

BERNARDO FIGUEIREDO