Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso X do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a locação do imóvel localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco P, Lote 04, Brasília/DF, pelo período de 12 (doze) meses, para fins otimizar as instalações da Sede da ANTT, mediante contrato a ser celebrado com a empresa Irmãos Sarkis Ltda., CNPJ 00.854.687/0001-22, sendo o valor mensal do aluguel R$ 111.866,17 (cento e onze mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). Processo nº 50500.070472/2008-22.

BERNARDO FIGUEIREDO