Ratifico a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas elétricos, hidrosanitário, e nas instalações do Sistema de Combate a Incêndio no Edifício Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme especificações e condições gerais contidas no Projeto Básico (fls. 04/32), mediante contrato a ser celebrado com a empresa CDT - Comunicação de Dados Ltda., CNPJ 000.991.219/0001-08, sendo o valor global no importe de R$ 165.593,16 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). Processo nº 50500. 091383/2008-10.

BERNARDO FIGUEIREDO