Ratifico a inexigibilidade de licitação na forma do disposto no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, CPNJ nº 33.641.663/0001-44, visando a disponibilização de 3 (três) pontos que permita o acesso por meio da Internet, pelo período de 12 (doze) meses, ao banco de dados denominado FGVDADOS - PREMIUM. O valor global da despesa é R$ 34.402,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos). Processo nº 50500.045602/2008-99.

BERNARDO FIGUEIREDO