Ratifico a inexigibilidade de licitação na forma do disposto no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da IMPRENSA NACIONAL, CPNJ nº 04.196.645/0001-00, para a publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse desta da ANTT, pelo período de 7 (sete) meses, sendo o valor global da despesa de R$ 691.666,68 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Processo nº 50500.025202/2007-86

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE