Ratifico a inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação pelo período de 12 (doze) meses, da empresa Aceco TI Ltda., CNPJ nº 43. 209.436/0001-06, para a prestação de serviços de manutenção preventiva programada e corretiva, com fornecimento de peças, em sala cofre, de propriedade da ANTT, contemplando todo o conjunto de componentes da infra-estrutura física da sala e garantia da continuidade dos padrões de segurança adquiridos.

Valor global: R$ 98.280,00 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais).Processo nº 50500.049471/2007-38

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE