Despacho CD s/nº de 05/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2002
Rejeita a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002 , que altera a Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998 .
O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2002, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002 , que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.".
Deputado AÉCIO NEVES