O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação, na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março, 12, 13 e 14 de abril, celebraram o seguinte ato:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA