Despacho CONFAZ nº 20 DE 15/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tecnicon Sistemas Gerenciais Ltda Av. Imigrantes, 909, Centro Horizontina/RS CEP: 98.920-000 | 93.070.159/0001-63 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0072019 Nome: TECNICON PAF-ECF Versão: 2019.000.1 Código MD5: 724bbc1c4aee9fe39ae000be73e55dd3 *TecniconEcf Data do término da análise: 03/04/2019 |
| Precisa Sistemas de Informática Ltda Rua Rafael Pinto Bandeira, 2193, Sala 102, Centro Pelotas/RS CEP: 96.020-690 | 94.468.030/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0082019 Nome: SCI-Precisa Versão: 3.8 Código MD5: 402fe5e0c85afb2a44117efa6b764d86 *Executáveis/SCI Data do término da análise: 08.04.2019 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Connectus Desenvolvimento de Software Ltda Av. Adv. Horácio Raccanello Filho, 5570, Centro Maringa/PR CEP: 87.020-035 | 09.133.975/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0042019 Nome: Solução Empresarial PDV Versão: 11.0.0.0 Código MD5: 10537D9EEBAABB7C0CF0379CE9A96DC7 Data do término da análise: 03.04.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sisplan Sistemas e Planejamento Ltda - ME Rodovia BR 470, 1121, Km 71, Sala 02, Rio Morto Indaial/SC CEP: 89.080-001 | 04.071.299/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0042019 Nome: Sisplan LojaPAF Versão: 2.19.03 Código MD5: 0bcca9726c92ce14bc21761ae6755997 Data do término da análise: 03.04.2019 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TOTVS S.A. Avenida Braz Leme, 1000, Casa Verde São Paulo/SP CEP: 02.511-000 | 53.113.791/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0032019 Nome: TOTVS SERIE 1 VAREJO (VITRINE CHECK-OUT) Versão: 12.1.6.00 Código MD5: AB3A8224CAF237A6D147793E4F37811E *AVENCHK Data do término da análise: 25.03.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS