O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento deste Conselho, torna público que na 187ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de fevereiro de 2013, foram celebrados os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA