O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 171ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de fevereiro de 2012, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF, Convênios ICMS e Convênio ECF:

AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 .

CONVÊNIO ICMS 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 .

CONVÊNIO ICMS 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

CONVENIO ICMS 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

CONVÊNIO ECF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA