Despacho ANP nº 20 de 13/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2010
Torna pública a habilitação do TRR Garbrás Ltda. para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.028529/1996-19, torna pública a habilitação do TRR Garbrás Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 01.120.935/0001-74, situado na Rua Vespaziano Bastazini, nº 2-45 - Bairro Vila Monlevade - Bauru, SP, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Fica cancelado o Despacho ANP nº 2.281, publicado no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2009.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA