O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de janeiro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA