O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008225/2009-07 e considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, referentes à construção da Estação de São Bernardo do Campo (ESBC), localizada no município de São Paulo/SP, e do Gasoduto GASAN II, que interliga a Estação de Controle de Gás de Mauá (ECGM) e a ESBC;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG por meio da Carta nº TAG/DCO 0009/2009, datada de 10 de julho de 2009;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo dos projetos para construção da Estação de São Bernardo do Campo (ESBC) e do Gasoduto GASAN II, totalmente baseado nas informações, nos estudos e nos projetos apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia outorgada pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. ESTAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ESBC)

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação da estação de controle de vazão que tem a finalidade de controlar a vazão e limitar a pressão do gás proveniente do GASAN II para a operação segura do GASAN I e da Linha B, que será adaptada para operação com gás natural.

Aspectos técnicos do projeto

A ESBC foi projetada para operar nas condições de processo descritas na Tabela 1 abaixo.

TABELA 1 - VALORES DE PROCESSO

A ESBC será constituída dos seguintes sistemas:

-Filtragem;

-Aquecimento;

-Controle de vazão e limitação de pressão;

-Medição de vazão;

-Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

-Sistema de controle local;

-Interligação com Sistema Supervisório;

-Utilidades.

- Filtragem

A estação possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

- Aquecimento

O módulo de aquecimento, composto por dois ramais, será utilizado para aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas de controle. A temperatura do gás na saída da estação será mantida em 10ºC, em condições normais de operação, e em 0ºC no caso de falha em um dos aquecedores. Os aquecedores serão do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

- Sistema de Controle de Vazão e Limitação de pressão

Haverá um módulo de controle de vazão e limitação de pressão. A pressão do gás natural será limitada dentro dos limites estabelecidos para o gasoduto GASAN II. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com duas válvulas de controle, para controlar a vazão de entrega do gás ou limitar a pressão do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

- Medição de Vazão

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um medidor de vazão ultrassônico, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

- Sistema de Controle Local

A malha de controle de segurança e continuidade operacional deverá operar independente da operacionalidade do sistema de supervisão, controle e aquisição de dados.

- Interligação com o Sistema Supervisório

A estação recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

- Utilidades

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. A estação será protegida contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

- Normas

As principais normas a serem utilizadas estão listadas na tabela 2:

TABELA 2 - NORMAS APLICÁVEIS

- Meio Ambiente

Este projeto possui Licença Prévia nº 1378 emitido em 24.04.2009 pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e está em processo de obtenção da Licença de Instalação.

- Cronograma de execução

As principais atividades a serem realizadas estão listadas no cronograma da tabela 3:

TABELA 3 - CRONOGRAMA

2. GASODUTO GASAN II

- Descrição Sucinta do Empreendimento

O GASAN II irá interligar a malha de gasodutos formada pelo GASPAL I e o GASPAL II ao GASAN I. Este gasoduto irá interligar a ECGM (estação de controle de gás de Mauá) e a ESBC (estação de São Bernardo do Campo). O GASAN II terá extensão de aproximadamente 38 km, com diâmetro nominal 22" e terá duas (2) estações de lançamento e recebimento de "pig". Será montada uma estação de controle de vazão em São Bernardo do Campo. Nesta estação será realizada a interligação com o GASAN I e com a Linha B, através da instalação de "scraper traps" para estes dois dutos. A Linha B será adaptada para operação com gás natural, além de ser interligada ao GASAN I no Terminal de Cubatão, para possibilitar o transporte de gás natural para a Baixada Santista. O GASAN II irá operar de forma unidirecional, com o produto partindo da ECGM até a ESBC. A Linha B e o GASAN I (sentido Baixada Santista) irão operar de forma bidirecional.

O traçado do gasoduto tem início na Estação de Controle de Gás de Mauá (ECGM), município de São Paulo, e segue rumo leste pela faixa existente do GASPAL I, até a divisa com o município de Mauá. Deste ponto segue em faixa nova, rumo sul, passando pelos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, onde cruza uma ferrovia da FEPASA, antes de chegar em Santo André. Deste ponto segue oeste em uma faixa paralela à faixa existente do duto para etileno, fazendo uma variante no Parque Estadual da Serra do Mar, passando fora deste até atingir a faixa existente do GASAN I. Deste ponto segue para o sul pela faixa existente até atingir a Estação de Controle de Vazão de São Bernardo do Campo. Os seguintes municípios são atravessados pelo empreendimento: São Paulo, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e São Bernardo do Campo.

- Aspectos técnicos do projeto

O gasoduto foi projetado para operar com capacidade máxima de 7,1 milhões m³/dia (a 1 atm, 20ºC), desde a estação de Mauá até a ESBC em São Bernardo do Campo, final do gasoduto, nas condições de processo descritas na Tabela 4 a seguir:

TABELA 4 - VALORES DE PROCESSO

- Características Técnicas do Empreendimento

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR 12712 e a norma ASME B-31.8.

O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 22", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto.

A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Os tubos usados neste gasoduto terão espessuras de 0,500". Estes tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. O revestimento será de polietileno tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil.

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de "pig" e nos pontos de entrega, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos do gasoduto.

Com o objetivo de monitorar o potencial provido pelo sistema de proteção catódica, serão instalados dispositivos de medição de potencial tubo-solo no gasoduto. Estes serão localizados nas áreas de lançamento e recebimento de "pig".

Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas.

No gasoduto serão instaladas 4 válvulas de bloqueio automáticas (SDV), sendo duas (2) intermediárias. Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento. Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de "by-pass" com 8" de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. A localização e o espaçamento entre as válvulas obedecem as normas de projeto. Lançadores e recebedores de "pig" serão instalados no gasoduto com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de "pig" instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto. Os alinhamentos possíveis, dada a instalação da estação de controle de vazão em São Bernardo do Campo e as interligações previstas neste projeto são:

a) Desde o GASAN II até a estação de controle da ESBC;

b) Desde a estação de controle da ESBC até o GASAN I e a Linha B simultaneamente, operando em paralelo sentido Terminal de Cubatão;

c) Desde a estação de controle da ESBC até o GASAN I, operando sentido ponto de entrega de São Bernardo do Campo;

d) Desde a estação de controle da ESBC até o GASAN I e a Linha B simultaneamente, operando em paralelo sentido Terminal de Cubatão, ao mesmo tempo alinhado o GASAN I sentido ponto de entrega de São Bernardo do Campo;

e) Desde o GASAN I, proveniente da baixada santista, até o GASAN I sentido ponto de entrega de São Bernardo do Campo;

f) Desde a Linha B, proveniente da baixada santista, até o GASAN I sentido ponto de entrega de São Bernardo do Campo;

g) Alinhamentos "e" e "f" simultâneos.

Nas estações serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão (tipo ultrassonico), temperatura, pressão e potencial tubo-solo.

- Sistema de Supervisão e Controle - SSC

O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir de uma Estação Mestre.

Hierarquicamente o SCADA será constituído por:

1) Estação Mestre;

2) Estações Remotas junto as áreas intermediárias de lançador e recebedor de "pig.

A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do gasoduto. A computação dos sinais de vazão será realizada por equipamento dedicado (computador de vazão) com aquisição de dados por Unidades Terminais Remotas (Estações Remotas).

- Aspectos Construtivos

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto. A faixa de domínio do gasoduto terá uma largura de 60 m, devidamente sinalizada com marcos delimitadores.

O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,0 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m.

Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa, todas previstas no projeto básico.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após o enterramento, inspeções com "pigs" geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos.

Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como, válvulas, lançadores e recebedores de "pig" e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto. Atendendo aos dispostos nas normas NBR 12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente, com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

- Normas

As principais normas a serem utilizadas neste gasoduto são:

-Projeto: ABNT NBR-12712/ASME B 31.8

-Tubos: API 5L

-Elétricas: IEC

-Flanges: ASME B 16.5 e MSS SP-44

-Medidores: AGA 9

-Válvulas: API 6D

-Conexões: MSS SP-75

- Meio Ambiente

Este gasoduto faz parte do PDD (Plano Diretor de Dutos - SP) e possui Licença Prévia nº 1378, emitida em 24.04.2009 pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo. Este empreendimento está em processo de obtenção da Licença de Instalação junto à SMA.

- Cronograma de execução

As principais atividades a serem realizadas estão listadas no cronograma da tabela 5:

TABELA 5 - CRONOGRAMA