Despacho CONFAZ/SE nº 199 DE 15/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TOTAL AUTOMACAO E SOFTWARE LTDA EPP | 05.605.430/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1962015, nome: MS PDV, versão:2.0.3, código MD-5: AF166C45FA82434236DF08B25B584AF1* PAF.PDV |
| TOTVS S.A. | 53.113.791/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1892015, nome:PROTHEUS, versão:POL1892015, código MD-5: 0478C6F3F8B48837EC5631A95B78146E *SIGAPAF |
2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Soft N Comércio de Informática Ltda Me | 10.225.005/0001-76 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1962015, nome: N Money, versão: 2.03a, código MD-5: CC88757 40E4227E56798513E7 46EFEF2 |
| Casa da Automação Ltda | 14.618.783/0001·86 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1972015, nome: Casa Visual - PDV, versão: 1.4, código MD-5: E2840A2098DEB06DB90C778A5A8E6CBD |
3. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VISUAL MIX SOLUÇÕES LTDA | 04.965.410/0001-28 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0142015, nome: Visual Store, versão: 100.23.30, código MD-5: 13521afdbd6036b18540eefd248a485c |
| VISUAL MIX SOLUÇÕES LTDA | 04.965.410/0001-28 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0152015, nome: Visual Store, versão: 100.24.30, código MD-5: 7eda6ec05b2006f6342a1b88deb16a3f |
4. Universidade Luterana do Brasil - ULB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| INFO WORD TECNOLOGIA E INFORMATICA - ME | 00.959.246/0001-95 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: ULB00322014RN01, nome: AUTOMAFACIL PDV, versão: 4.0.40, código MD-5: f44223cf578467507542400a4812d9dea |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA