A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no Artigo 13 da Portaria 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Agecom Produtos de Petróleo Ltda., CNPJ nº 57.941.890/0001-53 à comercializar combustíveis aditivados conforme segue:

Processo ANP: 48600.002629/2005 - 74

Marca registrada do Aditivo: OGA 476 BR

Tipo de Combustível: Gasolina tipo "C" automotiva

Dosagem: 647 ppm

Proprietário da Marca: Chevron Oronite Brasil Ltda

Nº do registro do aditivo na ANP: 227

MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA