Despacho ANP nº 1.966 de 29/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383 01.109.276/0002-56 | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 05.594.763/0001-21 | Reg. 4989 | A Sauro enviou o FCT desatualizado | 48610.012377/2009-04 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383 01.109.276/0002-56 | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0010-00 | S/Reg. | A Sauro enviou o FCT desatualizado e contrato sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos | 48610.000361/2005-17 |
| Cosmópolis | SP | GIGANTE Armazenadora de Derivados de Petróleo e Álcoois Ltda. - 3304 08.056.113/0001- 10 | QUALITY Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3259 07.222.017/0001-32 | 1106196 | A QUALITY Distribuidora, encontra-se com o Registro cancelado pela ANP. | 48610.011464/2009-36 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR