O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes normativos celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto:

CONVÊNIO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS DOS ESTADOS DO BRASIL - IEFE-BRASIL DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA