O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007134/2008-65, considerando:

-as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação de três tanques verticais de óleo diesel e um de óleo combustível no Terminal de Santos, localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo;

-a solicitação feita pela empresa Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondências Nos TRANS/DTO/COM-3.080/08, de 18 de junho de 2008, e TRANS/DTO/COM-3.242/09, de 16 de outubro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção de três tanques verticais de óleo diesel e um de óleo combustível no referido terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentado pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.007134/2008-65 da Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de três tanques verticais de óleo diesel e um de óleo combustível no Terminal de Santos, localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170 de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2 - DESCRIÇÃO DO SISTEMA

A Ampliação da Tancagem no Terminal Aquaviário de Santos - SP, da Transpetro, consistirá de três tanques verticais de óleo diesel e um de óleo combustível, conforme descrito na tabela a seguir:

2.1 - Instalação de um Tanque para Armazenamento de Óleo Combustível

O tanque de óleo combustível, TQ-443306, será do tipo teto fixo cônico, e terá três agitadores. O material de construção predominante no TQ-443306 será o aço carbono conforme a ASTM A-283 Gr C. O tanque terá serpentinas internas para aquecimento com vapor através de tubos aletados e o costado será termicamente isolado com silicato de cálcio.

As tubulações de óleo combustível serão termicamente isoladas com silicato de cálcio, e com traço de vapor. As tubulações para as interligações com o sistema existente foram dimensionadas e especificadas segundo as normas Petrobras N-76, N-1673 e ASME B 31.4.

O tanque será interligado aos respectivos sistemas de distribuição de produto e terá medição de nível com indicação remota, devendo ser instalado na bacia de contenção existente construída de solo compactado e de acordo com a norma NBR-17505.

O volume de contenção da bacia, o distanciamento entre tanques e o distanciamento à base do dique estão em conformidade com a norma ABNT NBR 17505-2 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 2: Armazenamento em tanques e vasos; segunda edição. O sistema de drenagem pluvial desta bacia será novo, provido de válvulas para seleção pluvial/oleoso a serem instaladas em uma caixa nova, a qual será interligada à rede existente.

Todos os equipamentos novos como painéis, válvulas, luminárias, instrumentos serão aterrados e ligados à malha de terra existente.

2.2 - Instalação de três Tanques para Armazenamento de Diesel

Os tanques de estocagem de diesel, TQ-631602, TQ-631604 e TQ-631605, serão do tipo teto fixo cônico com selo flutuante interno, equipados com um agitador lateral. O material de construção predominante dos tanques será o aço carbono conforme a ASTM A-283 Gr C. Os novos tanques serão interligados aos respectivos sistemas de distribuição de produto e cada tanque terá indicação de nível local e remota. As tubulações para as interligações com o sistema existente foram dimensionadas e especificadas segundo as normas Petrobras N-76, N-1673 e ASME B 31.4.

Os novos tanques de estocagem de diesel serão instalados em bacia de contenção de solo compactado existente a ser reformado e ampliado também com o solo compactado e em acordo com a norma NBR-17505.

O volume de contenção da bacia, o distanciamento entre tanques e o distanciamento à base do dique estão em conformidade com a norma ABNT NBR 17505-2:2007 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 2: Armazenamento em tanques e vasos; segunda edição.Após a ampliação, o sistema de drenagem pluvial desta bacia será provido de válvulas para seleção pluvial/oleoso e será interligado à rede existente.

Todos os equipamentos novos como painéis, válvulas, luminárias, instrumentos serão aterrados e ligados à malha de terra existente.

3 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.

O atual sistema de combate a incêndio do Terminal está dimensionado para a pior condição de sinistro que é combater uma esfera em incêndio e resfriamento de 4 esferas próximas simultaneamente, não necessitando de novo dimensionamento.

O tanque de óleo combustível, TQ-443306, contará com quatro câmaras de espuma e também com três anéis providos com bicos aspersores para lançamento de água no costado. A bacia de contenção também conta com a proteção de hidrantes de espuma, e de água.

Os tanques de diesel, TQ-631602, TQ-631604 e TQ-631605, contarão com duas câmaras de espuma, em cada tanque, e também com três anéis providos com bicos aspersores para lançamento de água no costado. A bacia de contenção também conta com a proteção de hidrantes de espuma, e de água.

4 - MEIO AMBIENTE

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação (LI) nº 18001046, contemplando os três tanques verticais de óleo diesel e um de óleo combustível.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras, da Petrobrás e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

4.1 - Normas Petrobras:

N-0038 - Critérios para projetos de drenagem, segregação, escoamento e tratamento preliminar de efluentes líquidos de instalações terrestres;

N-0076 - Materiais de tubulação para instalações de Refino e Transporte

N-0270 - Projeto de tanque de armazenamento atmosférico;

N-1203 - Projeto de sistema fixos de proteção contra incêndio em instalações terrestres com hidrocarbonetos;

N-2167- Classificação de áreas para instalações elétricas em unidades de transporte de petróleo, gás e derivados.

4.2 - Normas ABNT:

NBR-7821- Tanques para armazenamento de petróleo e seus derivados;

NBR-17505.2 - Armazenamento em tanques e em vasos;

NBR-17505.7 - Proteção contra incêndio para parques de armazenamento em tanques estacionários.

4.3 - NR - Normas Regulamentadoras do capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, sendo as principais:

NR-10 - Instalações e serviços em Eletricidades;

NR-17 - Ergonomia;

NR-23 - Proteção contra incêndios.

4.4 - Normas Internacionais:

API-650 - Welded steel tank for oil storage;

ASME B 31.4 - Pipeline transportation systems for liquid hydrocarbons and other liquids.

5- CRONOGRAMA