Despacho ANEEL nº 1.954 de 29/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2007
Homologa os valores relativos às perdas e ganhos mensais de receita apresentados, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006 e de janeiro a maio de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 193, de 19 de dezembro de 2005, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006 e de janeiro a maio de 2007.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇA DE RECEITA EM R$, APURADA EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MARÇO E ABRIL DE 2007.
| EMPRESA | MARÇO | ABRIL |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.513.717,83 | 3.521.467,11 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 3.138.631,04 | |
| CPFL - Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | 5.311,25 | |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 2.683.446,58 | |
| TOTAL | 3.513.717,83 | 9.348.855,98 |
DIFERENÇA DE RECEITA EM R$, APURADA EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO DE 2007
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.651.374,38 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 320.753,83 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.158.412,90 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins | 1.660.635,25 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 5.919.778,77 |
| CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo | 200.505,21 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 451.875,29 |
| CFLCL - Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina | 1.438.106,28 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 96.416,04 |
| CLFM - Companhia Luz e Força de Mococa | 42.751,33 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 60.164,93 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 107.882,89 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 22.023.343,12 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 2.533.528,81 |
| CSPE - Companhia Sul Paulista de Energia | 91.254,95 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí | 49.582,66 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas | 99.146,23 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 69.799,73 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 342.640,85 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.477,86 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 233.469,49 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 56.507,46 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | 2.568.404,60 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 189.234,66 |
| ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S/A. | 2.139.688,01 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 17.324,53 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 27.088,26 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 30.779,80 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 2.566.303,68 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 640.475,07 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 19.185,68 |
| TOTAL | 47.808.892,55 |
GANHO DE RECEITA EM R$, APURADO EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO DE 2007
| EMPRESA | MAIO |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A. | (41.503,89) |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | (97.644,52) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas | (407.536,51) |
| CEB Distribuição S/A. | (2.305.736,03) |
| CJE - Companhia Jaguari de Energia | (15.873,18) |
| CPFL - Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz | (57.910,70) |
| CPEE - Companhia Paulista de Energia Elétrica | (1.000,24) |
| CPFL - Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | (35.374,84) |
| CPFL - Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | (259.031,42) |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. | (20.449,37) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | (20.984,55) |
| TOTAL | (3.263.045,25) |
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2006 E FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2007
| EMPRESA | DEZEMBRO | FEVEREIRO | ABRIL | |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | (92.644,25) | |||
| CEB Distribuição S/A. | (2.272.164,56) | (2.304.027,75) | (2.334.786,08) | |
| CER - Companhia Energética de Roraima | (27.258,37) | |||
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | (79.009,14) | |||
| TOTAL | (92.644,25) | (2.272.164,56) | (2.304.027,75) | (2.441.053,59) |