Despacho SE/CONFAZ nº 195 DE 10/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Ponto.Sys Sistemas e Automação Ltda - ME  07.106.443/0001-00  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1832016, nome: Virtual Store, versão: 2.4.0.0, código MD5:  6C280A54680DB06B8DA6A8CFCAE57647
* VENDAS

2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ESPE EMPRESA DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO EIRELE ME  70.188.313/0001-09  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0942016, nome: CONTROLX FOOD, versão: 9.2.109, código MD5: 18EF0C2FCA8B01E6476858B546CA000D  CONTROLXFOOD
ESPE EMPRESA DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO EIRELE ME  70.188.313/0001-09  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0972016, nome: CONTROLX, versão: 92109, código MD5: FB93B479E8E9028D97BAD450ED1A5BCE  CONTROLX
INVENTER CONSULTORIA LTDA ME  08.920.340/0001-42  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0882016, nome: INVENTER_PDV, versão: 1.1.0.0, código MD5: D89459F129F64067D57E0A1A7164FC78  INVENTER_PDV
Sofcon Consultoria Siatemas e Serviços Ltda Me.  13.068.952/0001-99  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0932016, nome: GIMG53, versão: W.EF, código MD5: 0e9e597f5aa226d4a4bf1616f561b4b6 
GIMG53W

3. Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
DET SISTEMAS LTDA ME  19.199.134/0001-01  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0232016, nome: DET, versão: 2.0.0, código MD5: 
9afd41e0823101dce99584b4289f82a8

4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
META TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA  02.299.680/0001-11  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0242016, nome: MetaPDV, versão: 1.2, código MD5:  1455490D759A556F6A3AC4695DD6689E
Automatiza Consultoria e Sistemas Ltda  03.598.403/0001-72  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0232016, nome: SHOPSYSTEM WEB, versão: 5.0, código MD5: 
68a7deabdd5ed43cd764ce2d718ed8c1

5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Rech Informática Ltda  93.419.380/0001-84  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0262016, nome: PAF SIGER®, Versão: 16.20 r.1, código MD5: 
18effeccf0a1a9d0be1592bf8f72dcdc *SIGER

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA