Despacho CONFAZ/SE nº 195 DE 08/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CFE Informática e Serviços Ltda | 03.637.885/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1902015, nome: Versatil PAF-ECF, versão: 1133, código MD-5: 340DFEFEBB6830E6639484F42936EC23 * VERSATILPAFECFC |
| PC Informática S/A | 22.003.149/0001-67 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0762015R1, nome: PCINF2030 Auto Serviço, versão: 24.13.33, código MD-5: 886397DD93C794347A31562D046CB5E8 * PCINF2030MG |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SENDA Sistema de Engenharia de Dados Ltda. | 07.511.571/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0212015, nome: SendasStore, versão: 1.0.0, código MD-5: ba3caa76c517002f9a76edb609166e04 *SendaECF |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0222015, nome: D-PDV LINUX, versão: 02.0.16, código MD-5: a37c8f3e00426a6069663cde1e3d343f *dpdv |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA