Despacho ANP nº 195 de 06/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2008
Torna pública a revogação da autorização que especifica, para o exercício da atividade de exportação de solventes.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando a disposição contida no inciso I, do art. 11 da Portaria ANP nº 315 de 28 de Dezembro de 2001, e o que consta do Processo nº 48610.006057/2003-11, torna pública a revogação da Autorização nº 261, publicada no DOU em 02.12.2003, para o exercício da atividade de exportação de solventes, da empresa Dupont Performance Coatings S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.910.496/0001-30, localizada na Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, nº 100 - Bairro Cumbica, Guarulhos - SP, tendo em vista sua incorporação pela empresa Du Pont Brasil S/A., CNPJ nº 61.064.929/0001-79.
EDSON MENEZES DA SILVA