O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta dos processos ANP nº 48300.003350/1997-21 e 48610.008527/2006-24, torna pública a habilitação da DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.705.138/0001-59, situada na Avenida São João Batista, 1464, Ponto Novo, Aracaju, SE, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR