Despacho SE/CONFAZ nº 194 DE 04/10/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Certtus Sistemas Automotivos Ltda |
00.477.660/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0492012, nome: Certtus Plus, versão: 201202, código MD-5: 22a203f6dbbda0b9960869f505501d3f |
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Consisanet Sistemas de Informação Ltda |
07.784.629/0001-19 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0532012, nome: PAFNET, versão: 2.0, código MD-5: 090FE716FB7A61D0F1B4F58165F15FE1 |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Intelidata Informática Ltda |
01.212.344/0001-27 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0752012, nome: UNIPAF, versão: 4.12.1, código MD-5: df719559820eefad7ae086fca037cb2c |
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Soft N Comercio de Informatica Ltda |
10.225.005/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0762012, nome: N PAF ECF, versão: 13.1.0, código MD-5: 952573e53fbe223678c6d92e10cda301 |
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CIA Latino Americana de Medicamentos |
84.683.481/0001-77 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0742012, nome: Sistema Caixa, ver-são: 11.00, código MD-5: d9d841b67b9b8ac8748d6a40ad1e4874 |
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JJW Informática Ltda |
82.161.035/0001-77 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0772012, nome: JJW XP, versão: 3.2, código MD-0189e1d8fc9ddb9bb972650ca2d34c9f |
3. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Gelson Cappellesso - Eireli |
02.598.276/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0142012, nome: ATENDPAF, versão: 2.5, código MD-5:EC7CC68C8D9EA53F99A46D39A862C5FE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA