Despacho ANP nº 194 de 22/02/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2007
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/ CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Guarulhos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.016/03 3198923 | A empresa SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda.. não atendeu ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.006054/2006-21 |
| São José dos Campos | SP | |||||
| Uberaba | MG | |||||
| Uberlândia | MG | |||||
| Senador Canedo | GO |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 37, de 23.02.2007, Seção 1, pág. 68, com incorreção no original.