Despacho ANP nº 1.938 de 23/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2009
Torna público o cancelamento do registro ANP nº 252816, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa TRR Meridional Diesel Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 252816, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.322.286/0001-31, outorgado através do processo nº 48300.010365/1996-65, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.005243/2006-86, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR