Despacho CONFAZ/SE nº 191 DE 01/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SCE Sistemas Computacionais e Engenharia Ltda EPP | 29.262.102/0001-67 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1912015, nome: AUTOMA- GAZINE PDV PAF, versão: 4.4, código MD-5: 4395D07A0B4C3052650507F4C3C28889 *SCEPDV |
2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Adm Informática Ltda | 72.195.316/0001-97 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1942015, nome: ADMECF, versão: 4.0, código MD-5: A02A20606E7F5E7 ABDD17BFFD0876267 |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Mouritz Adriadno Lima ME | 40.790.883/0001-03 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1542015, nome: Orion PAF, versão: 2015.1, código MD-5: PrjOrionPAF.exe *f9f255d211c89127b095e26c15373fde |
| MTI SOLUÇÕES LTDA | 10.503.706/0001-20 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1532015, nome: MTI_PDV, versão: 4.2.5, código MD-5:5cbb2346abbc21b9f8894bae4d66f9ec *MTI_PDV |
4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| DACMOBILE SISTEMAS LTDA - ME | 17.235.845/00001-69 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0132015, nome: MOBECF, versão: 2.0.0, código MD-5: 5B895A5E2ACCE6F08C489D5B0111E2B0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA