Despacho CONFAZ/SE nº 191 DE 26/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
S. Freitas de Araújo | 84.136.308/0001-59 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2832013, nome: Administra A PDV, versão: 7.0 código: MD-5: C1C84E216C5DF0CB71A652B09911A81E *AdministraPdv |
2. Universidade Federal de Goiás - UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Itamarti Sistemas de Informática Ltda | 03.319.143/0001-59 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0092013, nome: Frente de Caixa, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 5ec089d860a73b7682880d5bede7f5ae *Frenteclient |
3. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Top System Informática Ltda ME | 06.369.202/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1262013, nome: TopPDV, versão: 3.0.0.3, código: MD-5: 541c4aac9bf0f02f134cb8f1a601cf65 - T1PDV |
4. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SS Tecnologia da Informação Ltda - ME | 10.216.643/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0352013, nome: ADAPTA, versão: 06.04.43.00, código MD-5: 6 a8ce76c6631d82262ed01632835a75d |
5. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
New Day Sistemas Ltda ME | 18.612.314/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP0962013, nome: SisPDV, versão:1.0, código MD-5: bcdcacb94a27ec3e4652a0c75ee49c85*XPDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA