O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 126, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA