Despacho CONFAZ/SE nº 190 DE 01/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Inforvix Serviços de Informática Ltda - ME | 07.092.191/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1832015, nome: PDV_PAF_EC, versão: 1.0.0.2, código MD-5: 5dda9fc73367c0d18db17c3ecb4dc585
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2. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| SOFTAD INFORMÁTICA E TREINAMENTO LTDA. | 08.040.168/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0072015, nome: ADShop, versão: 3.83, código MD-5:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA