O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 147ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de setembro de 2012, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 28 DESETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ECF Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVENIO ICMS Nº 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVENIO ICMS Nº 89, DE 28 DE SETEMBRO DE 20112

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA